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01/06/2017 14:46 - Foto: Divulgação/Arquivo  

TRANSPORTE


Vereadores derrubam veto do prefeito Izaias

Câmara rejeita veto e preserva função do cobrador nos ônibus do transporte público

Por 11 votos contrários e dois favoráveis, os vereadores derrubaram nesta quarta-feira (31) o veto total do prefeito Izaias Santana (PSDB) ao projeto de lei que preserva a função do cobrador de ônibus no transporte público da cidade.

A rejeição ao veto diz respeito ao projeto de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PR), aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 12 de abril. Três semanas depois de aprovada, a proposta recebeu veto total do prefeito por razões de inconstitucionalidade. 

“Se é inconstitucional ou não, que a Justiça decida sobre isso. A Câmara tomou uma decisão não apenas pela manutenção do emprego, mas principalmente pela garantia de renda às famílias desses trabalhadores”, disse Paulinho dos Condutores.

Ainda segundo o vereador, os custos com pessoal e encargos sociais não são os únicos fatores que incidem na composição dos custos da tarifa. “O quadro de pessoal é parte do custo. Existem outros fatores que compõem e interferem na tarifa, como por exemplo taxas e impostos, rentabilidade da concessionária, rodagem, preço dos combustíveis, pneus e lubrificantes”, explicou. 

Ainda segundo o autor da lei, “a exclusão do cobrador nos ônibus não reduz o valor da tarifa. Basta olharmos para cidades que tiraram o cobrador para ver que o preço da tarifa foi mantido ou até reajustado”, completou.

Rejeitado o veto, a Lei nº 4.125/2017 segue para sanção da presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), e posterior publicação no Boletim Oficial do Município. A prefeitura deve regulamentar a lei no prazo máximo de 60 dias, a partir da data de publicação.

Proposta – A lei do vereador Paulinho dos Condutores (PR) obriga que os ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no município tenham, no mínimo, um funcionário, além do motorista, para orientar e auxiliar os usuários, cabendo-lhe também a cobrança da passagem, quando o for o caso.

No artigo 2º da lei, o vereador propõe que os funcionários em atividade nos ônibus, mesmo nos veículos com cobrança automatizada de tarifa, terão entre outras atribuições, orientar idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, auxiliar o motorista e evitar a evasão de receita.  

 
 
 
 
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